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João Marcelo Andrade
Artigo ·
há 4 anos
Verbas que incidem no cálculo da pensão alimentícia.
Será tratado no presente texto apenas questões havidas dentro de decisões que definem o percentual do rendimento líquido do alimentante para se obter o montante a ser pago ao alimentado....
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Perfil Removido
Artigo ·
há 4 anos
Tenho 15 anos e meu namorado 21 posso casar ou constituir união estável?
Para aqueles que são maiores de 16 e menores de 18 anos, a legislação permite o casamento, desde haja autorização de ambos os pais. (artigo 1517 do Código Civil) No caso de um ou ambos os genitores...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 5 anos
Restituição do ICMS da Conta de Energia: Saiba tudo sobre essa tese
Na dica de hoje vamos mostrar como você pode requerer a restituição do ICMS da sua conta de luz ou da conta do seu cliente. Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como...
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